Termos e Condições de Utilização pela Take-awayweb.com

De seguida estão indicadas as condições gerais de contrato válidas para cada domínio ou serviço adquirido à Take-awayweb.com:

1 - SERVIÇOS E ESTIPULAÇÃO DOS CONTRATOS:
1.1 As presentes Termos e Condições de Utilização ("TCU"), juntamente aos outros termos e condições contidos nos Pedidos de Serviço ("PdS"), disciplinam o fornecimento aos clientes ("Cliente(s)") dos serviços propostos pela Take-awayweb.com.
1.2 Os contratos entre a Take-awayweb.com e o Cliente, relativos a cada Serviço, consideram-se celebrados no momento da recepção pela Take-awayweb.com do pagamento das Tarifas para esses Serviços.

2 - DURAÇÃO E CESSAÇÃO:
2.1 As presentes TCU têm a duração estipulada para cada um dos contratos relativos aos Serviços que o cliente contratar, os quais terão a duração indicada no respectivo instrumento contratual.
2.2 A rescisão deverá ser exercida com comunicação por escrito através de carta registada com aviso de recepção acompanhada de cópia do bilhete de identidade, a enviar à Take-awayweb.com, para a morada indicada na hiperligação "contato". A comunicação também poderá ser enviada por fax ou correio electrónico, desde que confirmada no prazo de 48 horas por carta registada com aviso de receção.
2.3 O Cliente poderá cancelar um PdS em qualquer momento, com 30 dias de aviso prévio relativamente ao termo do contrato, através de carta registada com aviso de recepção acompanhada de cópia do bilhete de identidade a enviar à Take-awayweb.com.
2.3.1 O Cliente reconhece que a rescisão das presentes TCU não terá eficácia caso esteja pendente entre o Cliente e a Take-awayweb.com um contrato relativo a um PdS. Assim, se o Cliente desejar resolver as presentes TCU, deverá, previamente, resolver os PdS activos no momento da comunicação da resolução.

3 - MODIFICAÇÕES DAS TCU E/OU DOS PDS:
3.1 A Take-awayweb.com reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, as TCU correntes bem como os termos e as condições dos PdS, com comunicação por correio electrónico ao Cliente com aviso prévio de pelo menos 30 dias.
3.2 Em caso de modificações que provoquem uma redução sensível dos serviços fornecidos, o Cliente terá a faculdade de rescindir um PdS ou as TCU então aplicáveis, enviando à Take-awayweb.com a respectiva comunicação no prazo de 20 dias.
3.3 Decorrido o prazo de resolução pelo Cliente sem que o mesmo tenha exercido tal direito, as modificações serão consideradas como aceites pelo Cliente e totalmente vinculativas em relação ao mesmo.

4 - UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE:
4.1 O Cliente compromete-se a utilizar os Serviços de forma diligente, respeitando as regras de utilização indicadas nos PdS e de modo a não comprometer, para os Serviços fornecidos pela Take-awayweb.com em partilha, a estabilidade, a segurança e a qualidade desses Serviços, também relativamente ao uso dos outros.
4.2 Caso a utilização inadequada dos serviços pelo Cliente comprometa ou possa comprometer a estabilidade, segurança e qualidade dos Serviços partilhados fornecidos pela Take-awayweb.com, esta reserva o direito de interromper o fornecimento do Serviço de forma imediata e com a consequente notificação por correio electrónico.
4.3 O Cliente compromete-se também a não utilizar os Serviços para fins ilegais e a não violar de modo algum as normas nacionais e internacionais, mesmo regulamentares, aplicáveis. O Cliente compromete-se, também, a respeitar as regras de Netiquette à disposição no endereço www.nic.it/NA/netiquette .
4.4 O Cliente compromete-se a não inserir, e, a não possibilitar que terceiros insiram conteúdos que violem a privacidade, os direitos de autor e de propriedade intelectual e industrial em geral, ou tenham um teor ofensivo, ou que possam de qualquer modo lesar ou pôr em perigo a imagem de terceiros ou da Take-awayweb.com. O Cliente também se compromete a não efectuar, através do seu acesso a Internet, actos de pirataria informática.
4.5 O Cliente garante que não efectuará spamming, ou seja o envio, por correio electrónico, de comunicações não autorizadas, não requeridas e/ou não solicitadas pelos destinatários. A Take-awayweb.com sublinha também que considerará o Cliente responsável mesmo quando a actividade ilegal de spam for efectuada através de endereços de correio electrónico diferentes do adquirido à Take-awayweb.com e implique, mesmo indirectamente, um Serviço da Take-awayweb.com ou directamente a estrutura técnica da Take-awayweb.com (por exemplo: promoção não autorizada de um página web em hosting na Take-awayweb.com).
4.6 A Take-awayweb.com reserva o direito de suspender o Serviço caso considere que o Cliente executa actividades que violam, de forma grosseira e patente, as obrigações previstas neste artigo ou na lei geral, ou caso ocorra denúncia de violação de direitos de terceiros, suportada ou não pela ANACOM, sendo que a suspensão durará até que o Cliente elimine as causas da contestação ou apresente à Take-awayweb.com documentação idónea capaz de atestar que não viola os direitos de terceiros.
4.7 O Cliente reconhece ser o único e exclusivo responsável pelas actividades executadas através do Serviço ou directa ou indirectamente referentes ao mesmo, mesmo que tenha subscrito um PdS por conta de terceiros autorizado pelo mesmo e será responsável pelos conteúdos e as comunicações inseridas, publicadas, difundidas e transmitidas por ou através dos Serviços.
4.8 A Take-awayweb.com não será responsável, de modo nenhum, por atos ilegais, criminais, civis e administrativos cometidos pelo Cliente através do Serviço.
O Cliente compromete-se a isentar a Take-awayweb.com de qualquer ação, instância, pretensão, custo ou despesa, incluindo as despesas judiciais relativas, eventualmente derivadas do desrespeito da parte do Cliente das obrigações assumidas e das garantias prestadas com a aceitação destas TCU ou com um PdS e, de qualquer forma, ligadas à utilização dos Serviços pelo Cliente.

5 - COMUNICAÇÕES ENTRE AS PARTES: Salvo se expressamente previsto em sentido contrário, as Partes acordam na utilização do correio electrónico como meio de efectuar as comunicações requeridas ou a efectuar nos termos das presentes TCU e/ou de cada PdS.

6 - DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E/OU INDUSTRIAL: A Take-awayweb.com é a única titular dos direitos de propriedade e de usufruto económico relativos a invenções e programas (incluindo software, documentação e programas escritos, estudos, etc.) e a tudo quanto tenha sido preparado, realizado, desenvolvido em função dos Serviços adquiridos através de cada PdS pelo Cliente, ao qual só é concedido um direito de utilização limitada e não transmissível.

7 - LIMITAÇÕES DA RESPONSABILIDADE DA Take-awayweb.com:
7.1 A Take-awayweb.com compromete-se a utilizar a melhor tecnologia ao seu alcance e os melhores recursos à sua disposição para fornecer os Serviços previstos em cada PdS.
7.2 O Cliente concorda que a Take-awayweb.com não poderá, em nenhum caso, ser considerada responsável pelos atrasos ou mau funcionamento no fornecimento dos Serviços dependentes de eventos fora do razoável controlo da Take-awayweb.com, tais como, a título exemplificativo:
(i) eventos de força maior;
(ii) eventos dependentes de terceiros, tais como, a título meramente exemplificativo, a interrupção ou o mau funcionamento dos serviços dos operadores de telecomunicações e/ou das linhas eléctricas, ou seja, atos ou omissões das competentes Registration Authority;
(iii) mau funcionamento dos terminais ou dos outros sistemas de comunicação utilizados pelo Cliente.
7.3 Em caso de interrupção do Serviço, a Take-awayweb.com compromete-se a restabelecer o Serviço o mais rapidamente possível.
7.4 O Cliente também admite que a Take-awayweb.com não poderá, em nenhum caso, ser considerada responsável por atos ou omissões imputáveis ao Cliente em violação do disposto nas presentes cláusulas e/ou num PdS., assim como não poderá ser considerada responsável por mau funcionamento devido a defeitos dos meios indispensáveis para o acesso, por uso impróprio dos mesmos e/ou das modalidades de acesso ao serviço pelo Cliente ou por terceiros.
7.5 O Cliente é informado que os Serviços poderão ser interrompidos, cancelados ou transferidos a pedido das Autoridades às quais os Serviços estão sujeitos.
7.6 O cliente também admite que a Take-awayweb.com não poderá, em nenhum caso, ser considerada responsável, pelo extravio, manipulação indevida ou publicação de dados não autorizada bem como por dividas relativas a PdS que decocorram de ataques de terceiros (por exemplo piratas informáticos) à plataforma de suporte da infraestrutura take-awayweb.com

8 - RESOLUÇÃO POR INCUMPRIMENTO: A Take-awayweb.com poderá resolver o presente contrato em caso de incumprimento definitivo ou cumprimento defeituoso das obrigações do cliente estabelecidas nas presentes TCU, nos termos gerais de direito, sem prejudicar o seu direito a ser indemnizada pelo Cliente por danos e taxas devidas pelo cliente.

9 - LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE:
9.1 O presente Contrato é regulado pela Lei Portuguesa.
9.2 Para os conflitos emergentes da execução deste contrato destinados a exigir o cumprimento de obrigações, a indemnização pelo não cumprimento ou pelo cumprimento defeituoso e a resolução do contrato por falta de cumprimento será competente o Tribunal da Comarca do domicílio do Réu ou o Tribunal da Comarca do lugar do cumprimento da obrigação, à escolha do Autor, caso o Réu seja uma pessoa colectiva.